O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL), que obteve a maior votação para a Câmara por São Paulo, afirmou que sua atuação inicial terá como foco a limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Metrópoles, ele declarou que pretende pressionar o Senado para que discuta o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
«Meu primeiro foco é limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, o impeachment do Alexandre de Moraes, que vai ser discutido no Senado, e eu vou fazer pressão para que ele aconteça», disse o parlamentar.
O processo de impeachment de ministros do STF é de competência exclusiva do Senado, que julga crimes de responsabilidade. Para uma condenação, são necessários os votos de dois terços dos senadores. A Câmara dos Deputados não participa dessa etapa.
Além da pauta sobre o STF, Pavanato elencou a redução da maioridade penal como uma das prioridades de seu mandato. Ele defende que o Congresso avance em projetos que permitam responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
«Está parada há anos no Congresso. A maioria da população concorda com essa medida e, ao mesmo tempo, o Congresso não dá uma resposta, porque muita gente tem medo de se posicionar», avaliou. Ele afirmou que pretende trabalhar para que a proposta avance e não descartou apresentar um texto mais abrangente.
Outro ponto defendido pelo deputado eleito é o fim da reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governador e prefeito. Segundo ele, a medida reduziria o incentivo ao populismo eleitoral e proporcionaria mais tempo de mandato sem a pressão de uma nova disputa.
«Você reduz um pouco o incentivo ao populismo eleitoral. A pessoa, na véspera da eleição, tomar medidas simplesmente para se reeleger», argumentou. «Você tem um ano a mais de um mandato também sem eleição, vai fazer com que o presidente tenha mais tempo para fazer o que precisa ser feito.»
Antes de ingressar no PL, Pavanato militou no Movimento Brasil Livre (MBL) e no Novo, ocasiões em que defendeu a chamada terceira via e fez críticas ao bolsonarismo. Questionado sobre Renan Santos, do partido ligado ao MBL, o deputado classificou a liderança como «irrelevante».
Durante a campanha, Pavanato destinou R$ 1,352 milhão ao impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, o que corresponde a 50,02% do total de R$ 2.702.190,90 gastos. O dado consta nas prestações de contas eleitorais.
Como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, o gabinete de Pavanato pagou R$ 400 mil à empresa de consultoria do ex-vereador Fernando Holiday por serviços de assessoria de marketing. A informação também foi divulgada na entrevista.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/pauta-do-senado-impeachment-de-moraes-e-foco-de-deputado-mais-votado-de-sp