O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (25/8), reverter uma das condenações que tornavam o influenciador Pablo Marçal inelegível. Por 5 votos a 1, os magistrados julgaram improcedente a ação que apontava abuso de poder e uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024, quando Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PRTB.
A ação havia sido movida pelo diretório municipal do PSB, que listou dez supostas irregularidades cometidas pelo candidato. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu apenas duas delas: a divulgação de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e ofendiam adversários, e a existência de um site que incentivava eleitores a imprimir materiais de campanha, o que poderia burlar regras de arrecadação e gastos.
Com a decisão do TRE-SP, a condenação que impedia Marçal de disputar eleições até 2032 foi afastada. Ainda assim, o influenciador permanece inelegível por força de outras decisões que seguem em vigor. Segundo o tribunal, há outros dois processos em andamento, com recursos pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator original da ação, juiz Cláudio Langroiva, foi o único a votar pela manutenção da condenação. Para ele, as falas de Marçal extrapolaram a liberdade de expressão ao propagar informações falsas e discursos que incitam ódio e desprezo ao Estado Democrático de Direito. Langroiva afirmou que o uso de termos como «ditadura» e «censura», por um candidato com grande alcance nas redes, poderia comprometer a confiança no sistema eletrônico de votação.
O voto vencedor foi do juiz Regis de Castilho, que entendeu que as críticas de Marçal não representaram ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. «Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário», disse ele. Seu entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Maia, Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.
Sobre o site oficial de Marçal, que incentivava a impressão de materiais de campanha, o colegiado entendeu que não houve ilicitude, pois não havia nada que comprovasse a violação das regras eleitorais. A defesa do influenciador comemorou a decisão, mas a situação jurídica de Marçal segue indefinida até a análise dos recursos no TSE.
Com a reversão, Marçal ganha fôlego em sua estratégia política, mas ainda enfrenta obstáculos na Justiça Eleitoral. A tendência é que o caso seja analisado pela Suprema Corte Eleitoral nos próximos meses, o que pode definir definitivamente o futuro político do ex-candidato.
A decisão do TRE-SP ocorre em meio a articulações para as eleições de 2026, e Marçal já sinalizou interesse em disputar cargos majoritários. Por ora, a inelegibilidade imposta por outras condenações continua valendo, o que limita sua participação no pleito.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-reverte-uma-das-decisoes-que-tornaram-pablo-marcal-inelegivel