A cidade de São Paulo passou a contar com uma nova regra de proteção animal. O prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta terça-feira (1º/9), um projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o município. A medida foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
Pelo texto aprovado, considera-se acorrentamento qualquer forma de restrição da liberdade do animal por meio de correntes, cordas ou materiais semelhantes que o impeçam de se movimentar no ambiente onde está. A legislação também veda a manutenção dos animais em locais que ofereçam risco à vida ou à saúde deles.
A nova norma estabelece ainda que os tutores devem garantir espaço adequado para circulação e abrigo contra sol, chuva e temperaturas extremas. Caso não haja outra alternativa de contenção, a lei permite, em caráter temporário, o uso de um sistema conhecido como 'vaivém', desde que o animal tenha liberdade de deslocamento e proteção contra as condições climáticas.
A proposta foi apresentada por um grupo de vereadores de diferentes partidos, incluindo Dr. Murillo Lima (PP), Amanda Vettorazzo (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Major Palumbo (PP), Professor Toninho Vespoli (PSol) e Silvinho Leite (União). O projeto tramitou na Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.
A medida é vista por especialistas em bem-estar animal como um avanço na proteção de cães e gatos, que muitas vezes ficam restritos a correntes por longos períodos. A prática, além de causar desconforto, pode provocar ferimentos e problemas de locomoção. Organizações de defesa dos animais costumam alertar que o acorrentamento prolongado é uma forma de maus-tratos.
A prefeitura não detalhou, até o momento, como será feita a fiscalização nem quais serão as penalidades para quem descumprir a lei. A expectativa é que a regulamentação ocorra nos próximos meses, com definição de multas e procedimentos para denúncias.
Moradores da capital que presenciarem casos de animais acorrentados podem acionar os canais oficiais da prefeitura, como o serviço de atendimento ao cidadão. A orientação de protetores independentes é registrar ocorrência e, se possível, reunir fotos ou vídeos que comprovem a situação.
A nova legislação se soma a outras iniciativas municipais voltadas à causa animal, como campanhas de castração e programas de adoção. Especialistas ressaltam, porém, que a mudança de cultura é essencial para que os direitos dos pets sejam efetivamente respeitados.
A sanção ocorre em um contexto de crescente atenção às condições de vida de animais domésticos no país. Em âmbito estadual, também há projetos que tratam do tema, mas a capital paulista é uma das primeiras cidades a regulamentar a proibição de forma específica para cães e gatos.
Ainda não há informações sobre a estrutura de fiscalização, mas a medida já é celebrada por ativistas e pela população que acompanha a causa. A expectativa é que a regra sirva de exemplo para outros municípios brasileiros.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/lei-acorrentamento-caes-gatos-sp