O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/9), uma operação que amplia as investigações sobre a chamada “Máfia do ICMS”. Desta vez, a apuração aponta que grandes redes varejistas, como Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga, estão entre os beneficiários de um esquema que liberava créditos fiscais em troca de propina.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que já havia resultado na prisão preventiva de executivos de empresas como Ultrafarma e Fastshop. A nova fase mira a participação de um advogado e de um ex-funcionário da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) no suposto esquema de corrupção.
A Justiça decretou a prisão preventiva do advogado João André Buttini de Moraes, apontado como o principal operador do esquema. Já André Weiss, ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e considerado número três da Sefaz-SP, teve a prisão temporária autorizada.
As investigações indicam que as empresas eram beneficiadas com a liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS. Em troca, os envolvidos recebiam pagamentos milionários, que eram rateados entre os participantes do esquema.
Entre os casos citados na operação está o da rede Assaí, que teria recebido cerca de R$ 800 milhões em ressarcimentos sob suspeita. Desse montante, aproximadamente R$ 52,9 milhões teriam sido repassados às contas do grupo liderado por Buttini.
O Grupo Casas Bahia é apontado como um dos maiores beneficiários do esquema, com pagamentos milionários ao escritório do advogado, incluindo R$ 27,6 milhões somente em 2023. Já o Supermercado Dia teria obtido a liberação de dois processos de ressarcimento que somavam R$ 97,7 milhões, com divisão de propina mapeada em planilhas apreendidas.
Outras empresas como Metrópole Distribuidora de Bebidas, Sony Mobile Communications do Brasil, Rumo, Plasfan e Ipiranga também são citadas na investigação. A Metrópole, por exemplo, teria pago mais de R$ 32 milhões em propina para agilizar ressarcimentos. A Sony teria sido beneficiada por um suposto alinhamento para reduzir sanções em autos de infração.
A Rumo é investigada por supostos repasses para liberação de créditos acumulados de ICMS, enquanto a Plasfan teria se beneficiado de um esquema de emissão de notas fiscais frias. A Ipiranga é alvo de apuração por supostos ressarcimentos irregulares.
A operação desta quinta-feira representa mais um capítulo na apuração de um esquema que teria causado prejuízos milionários aos cofres públicos. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e dimensionar o total de recursos desviados.
Confira a nota da Rede Assaí:
O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A Companhia reitera que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é superior ao devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.
A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.
A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações
Confira a nota da Rede O Dia:
O Dia informa que, até o momento, não foi procurado ou notificado pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Ícaro.
A companhia reforça que não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos, pautando suas atividades pela integridade, transparência e cumprimento das normas vigentes.
O Dia acompanha os desdobramentos do caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/casas-bahia-assai-dia-beneficiarios