Um grupo de associações de juristas católicos divulgou, nesta sexta-feira (11/9), uma carta aberta em que manifesta «profunda preocupação» com a crise institucional e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado por 17 entidades de diferentes estados e defende que a Corte examine, em sessões públicas, as acusações que envolvem magistrados no escândalo do Banco Master.
Os signatários pedem o afastamento imediato de autoridades diretamente interessadas do processo decisório, além do respeito às regras de suspeição e impedimento. Segundo o texto, a medida é indispensável para garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais que devem orientar a apuração.
A carta argumenta que a sociedade tem o direito de obter respostas claras sobre as menções a altas autoridades em relatórios oficiais. «A menção a altas autoridades em relatórios oficiais exige explicações diretas e claras à sociedade, não como presunção de culpa, mas como cumprimento do dever de transparência e responsabilidade inerente à função pública», afirma o documento.
Os juristas apelam de forma particular ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que conduza a Corte a respostas urgentes e firmes. O texto pede que os ministros encontrem uma solução justa, «fugindo de armistícios obscuros ou composições políticas», utilizando apenas a lei e a justiça como meios para a consolidação do bem comum.
A manifestação ocorre após o levantamento do sigilo de procedimentos ligados à Operação Compliance Zero e ao caso Banco Master, determinado por Fachin no mesmo dia. A decisão também retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e convocou sessão para o dia 15 de setembro.
Entre as entidades signatárias estão a União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), a União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), a União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro (Ujucarj) e a Associação dos Juristas Católicos de Brasília (Ajcb), entre outras.
O documento reforça que a transparência é um pilar inegociável do Estado de Direito e que a apuração deve ocorrer «com um exame sereno, público, objetivo e juridicamente rigoroso dos fatos». Os juristas ressaltam que não se trata de presunção de culpa, mas do cumprimento do dever de responsabilidade inerente à função pública.
A crise no STF ganhou novos desdobramentos com as decisões de Fachin, que busca dar celeridade e publicidade aos processos. A sessão convocada para 15 de setembro deve tratar dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master e ao inquérito das fake news.
A carta aberta não menciona nomes específicos de ministros a serem afastados, mas defende que a Corte adote medidas para preservar a imparcialidade e a credibilidade da instituição. O texto conclui apelando para que os magistrados encontrem uma solução justa e transparente, pautada exclusivamente na lei.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/juristas-afastamento-ministros-stf