O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o deputado estadual Antonio Donato (PT) publique em suas redes sociais um direito de resposta do governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, que analisou o conteúdo publicado pelo parlamentar sobre a delação do empresário Vorcaro.
Segundo o magistrado, o deputado atribuiu de forma direta o envolvimento pessoal do candidato com a prática criminosa de recebimento de propina e corrupção governamental. Para o juiz, a liberdade de crítica não pode ser usada para imputar crimes sem que haja condenação judicial ou acusação formal aceita.
«A livre manifestação do pensamento e a liberdade de crítica, embora garantias de envergadura constitucional essenciais ao embate eleitoral, não autorizam a imputação de crimes e a decretação sumária de culpa a adversários políticos sem lastro em provimento judicial condenatório ou acusação formal acolhida», escreveu o juiz na decisão.
O vídeo com a resposta de Tarcísio foi publicado nas redes de Donato nesta sexta-feira (11/9). A determinação ocorre no contexto da campanha eleitoral em São Paulo, na qual o governador busca a reeleição.
O caso envolve a delação premiada de Vorcaro, que teria citado doações feitas por Fabiano Zettel, cunhado do empresário, às campanhas de Tarcísio e de Jair Bolsonaro em 2022. De acordo com reportagem do portal UOL, as propostas de delação afirmavam que as doações teriam surgido a partir da negociação de propina.
A delação mencionava as doações como «contrapartidas financeiras» acertadas com Kassab para que, se eleito, Tarcísio mantivesse operante em São Paulo o consignado do Credcesta, serviço mantido por uma empresa ligada ao Banco Master.
Tarcísio negou irregularidades e classificou a acusação como ilação. «É uma ilação que beira o ridículo. Imaginar que eu vou pedir algum favorecimento ou que o presidente Bolsonaro ia pedir algum favorecimento é uma coisa que não faz o menor sentido», afirmou o governador em entrevista a jornalistas após a reportagem ser divulgada.
O governador também afirmou que a PKL, instituição que operava o Credcesta em São Paulo, foi credenciada para atuar no estado ainda no governo João Doria (então no PSDB) e porque atendia aos requisitos do Banco Central. Tarcísio voltou a dizer que nunca esteve com Vorcaro ou Zettel e chamou a acusação de absurdo.
Kassab, que é candidato a vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), também comentou o caso e negou irregularidades. «Eu nem apoiei o Bolsonaro para presidente e nunca tive nenhuma relação com Vorcaro, muito menos com doação para a campanha que enquadra eles. Que se apure. Vocês vão ver que é fantasioso isso. Uma ilação, ou uma ação de má fé», declarou.
Em nota, o governo de São Paulo disse que repudia e nega de forma categórica as acusações. A decisão do TRE-SP reforça que a propaganda eleitoral deve observar limites legais, especialmente quando envolve atribuição de condutas criminosas a candidatos sem decisão judicial correspondente.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-concede-direito-de-resposta-a-tarcisio-nas-redes-de-deputado-do-pt