O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as bets e os jogos online no Brasil. A medida abrange plataformas de apostas esportivas e também jogos de azar virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
A proibição de novos aportes nas plataformas começou a valer já nesta sexta-feira (25/9), data da publicação da MP. O bloqueio definitivo dos sites e aplicativos está previsto para 6 de outubro.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Durante o anúncio, Lula afirmou que as apostas online trouxeram o cassino para dentro das casas: «A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Esse país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala, está com o idoso, está com a criança. É preciso ter um controle». O presidente também comparou o problema a uma doença grave: «Isso (apostas) é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente».
O cronograma divulgado pelo governo estabelece prazos para a retirada de valores e o desligamento das plataformas. Até 5 de outubro, às 23h59, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores depositados.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas saem do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos terão prazo para devolver os saldos aos apostadores. Caso haja obstáculo que impeça a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e providenciará a devolução a partir de 14 de outubro.
A medida provisória também atinge jogos que ficaram populares nas redes sociais, como o Jogo do Tigrinho, que funcionam como apostas de resultado aleatório. A proibição vale para todo o território nacional.
O setor de apostas criticou a MP e prepara ações na Justiça, segundo informações divulgadas pela imprensa. A discussão sobre os impactos econômicos e regulatórios deve continuar no Congresso durante a tramitação da proposta.
A íntegra da medida provisória e os detalhes sobre a devolução dos valores podem ser consultados nos canais oficiais do governo federal. A população deve ficar atenta aos prazos para não perder os recursos depositados nas plataformas.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/alem-das-bets-jogos-como-o-jogo-do-tigrinho-estao-proibidos-no-brasil