O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória que impõe novas regras ao setor de apostas esportivas e um projeto de lei que tipifica crimes específicos ligados às bets. Durante o discurso, o petista fez uma comparação que chamou a atenção: «Me lembrou um pouco o começo do crack neste país», declarou, referindo-se à disseminação das plataformas de apostas.
Lula relatou que convocou uma reunião com oito pessoas endividadas em plataformas de apostas para ouvir relatos. Segundo ele, os depoimentos foram estarrecedores e motivaram a urgência das medidas. A fala do presidente ocorre a poucos dias das eleições municipais, em um momento de crescente debate sobre o impacto social e econômico das bets.
A medida provisória publicada nesta sexta-feira (25/9) já proíbe novos aportes nas plataformas de apostas. O texto estabelece um cronograma rígido para o encerramento das operações no país. Até 5 de outubro, às 23h59, os apostadores têm prazo para retirar os valores depositados.
A partir de 6 de outubro, à 0h, as bets não podem mais oferecer apostas nem veicular publicidade em território nacional. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF dos apostadores.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos ficam responsáveis por devolver os saldos aos apostadores. Caso as instituições financeiras não consigam concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e providenciará o repasse aos titulares. Valores não movimentados após 180 dias serão direcionados para uma conta da Caixa.
O projeto de lei assinado no mesmo evento define crimes relacionados ao setor de apostas, embora o conteúdo detalhado da proposta ainda não tenha sido divulgado integralmente. A intenção é criar um marco legal mais rigoroso para coibir irregularidades e proteger os apostadores.
A comparação feita por Lula entre as bets e o crack gerou repercussão imediata. Especialistas em políticas públicas e dependência química divergem sobre a analogia, mas o governo sustenta que a medida é necessária diante do avanço das plataformas e do endividamento das famílias.
O anúncio ocorre em meio a uma série de ações do Executivo para regulamentar o mercado de apostas, que cresceu exponencialmente nos últimos anos. A proibição de novos aportes e o prazo curto para encerramento das operações representam uma das intervenções mais duras já adotadas no setor.
As bets têm até o dia 5 de outubro para devolver o dinheiro dos apostadores, e o não cumprimento do calendário pode gerar sanções. A Caixa Econômica Federal atuará como garantidora do processo de devolução em última instância.
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Prêmios e Apostas para comentar os próximos passos da regulamentação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/lula-sobre-disseminacao-das-bets-me-lembrou-o-comeco-do-crack-no-pais