O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a liminar que suspendia a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, do quadro da Polícia Civil paulista. A confirmação foi repassada à imprensa pela defesa do parlamentar.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do estado em 3 de setembro, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, e estabelecia a pena de demissão a bem do serviço público. No mesmo dia, o TJSP concedeu liminar suspendendo os efeitos da medida, após o deputado impetrar mandado de segurança contra o governador.
Com a decisão desta segunda instância, Da Cunha permanece no cargo até que o mérito do processo seja julgado. O governo estadual informou à Justiça que a demissão se baseou em processo administrativo instaurado em 16 de setembro de 2021, que apurava suspeitas de infrações administrativas graves, descumprimento de deveres e transgressões disciplinares no exercício da função de delegado.
Procurado, o parlamentar declarou que a demissão decorre de «perseguição política». A defesa, representada pelo advogado Wigor Blanco do Nascimento, confirmou a manutenção da decisão liminar.
Da Cunha ganhou notoriedade nacional ao publicar vídeos de operações policiais nas redes sociais, acumulando mais de 3 milhões de seguidores antes de ser eleito deputado federal em 2022. Atualmente filiado ao União Brasil, ele é pré-candidato à reeleição.
A atuação nas plataformas digitais também rendeu ao delegado questionamentos internos. Ele chegou a ser alvo da Corregedoria da Polícia Civil por suposto uso da corporação para autopromoção e foi afastado das ruas após chamar policiais de «ratos».
O caso envolve ainda uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter pedido votos em um vídeo publicado no YouTube durante a pré-candidatura a deputado federal.
A decisão do órgão especial do TJSP representa mais um capítulo da disputa judicial entre o governo de São Paulo e o parlamentar. O mérito do mandado de segurança ainda será analisado, e não há prazo definido para o julgamento final.
Enquanto o processo tramita, Da Cunha segue exercendo o mandato na Câmara dos Deputados e mantém sua lotação na Polícia Civil, à espera de uma definição definitiva sobre a validade da pena de demissão.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-demissao-delegado-da-cunha