O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que 3.881 pessoas estão aptas a votar nas eleições gerais de 2026 dentro de unidades prisionais e socioeducativas do estado. O pleito ocorre no próximo domingo (4/10).
O número inclui detentos sem condenação criminal transitada em julgado, jovens de 16 a 21 anos internados na Fundação CASA e servidores que atuam nesses estabelecimentos, além de mesários e mesárias convocados.
Ao todo, 61 unidades de recolhimento — entre penitenciárias, centros de detenção provisória e centros socioeducativos — receberão uma seção eleitoral. Para a instalação de uma urna nesses locais, é exigido um mínimo de 20 eleitores aptos.
Segundo o TRE-SP, presos provisórios e infratores com 21 anos completos até a data do primeiro turno mantêm o direito ao voto porque não há suspensão dos direitos políticos nesses casos. O voto dessa população é regulado pela Resolução nº 23.751/2026.
A participação dos presos provisórios depende de manifestação prévia. As unidades disponibilizaram formulários para recolhimento de dados dos interessados em regularizar a situação eleitoral. Os documentos preenchidos e assinados foram encaminhados aos cartórios responsáveis pela circunscrição de cada unidade, acompanhados de cópias de documentos de identificação com foto.
Esse trâmite também permite que o detento faça a transferência temporária do título de eleitor para uma seção instalada no local onde está recolhido. Para cada seção, são convocados três mesários.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o espaço destinado à votação é isolado dos demais ambientes da unidade e segue os mesmos protocolos adotados em qualquer outro local do país.
«A disposição da urna e da cabine garante o sigilo do voto, impedindo a visualização por terceiros e mantendo o equipamento fora do alcance das câmeras de monitoramento», destacou a pasta.
A Polícia Penal atuará na escolta dos eleitores e acompanhará todo o deslocamento dos presos dentro da unidade, além de garantir a segurança dos mesários e a proteção do material eleitoral. A votação ocorre das 8h às 17h.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/4-mil-aptos-votar-cadeias-sp