O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) deliberou, nesta segunda-feira (5/10), sobre a possibilidade de rompimento do contrato entre a empresa Next Mobilidade e o governo do estado, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão foi motivada por irregularidades contratuais atribuídas à concessionária, responsável pelas obras do sistema BRT-ABC (Bus Rapid Transit, ou Transporte Rápido por Ônibus). A agência autorizou a conversão do processo administrativo em processo de caducidade, que pode levar ao cancelamento definitivo do contrato.
Segundo a ARTESP, a empresa descumpriu o prazo originalmente estabelecido para a conclusão das obras, que era 30 de novembro de 2024. Até o momento, a concessionária não finalizou a infraestrutura e também não apresentou condições técnicas e operacionais para concluí-la até o fim de outubro de 2026.
A agência afirmou que o atraso frustra a meta que a própria empresa havia assumido em seu Plano de Ação. «A concessionária tem o direito de apresentar defesa, mas caso não a apresente, poderá culminar na decretação da caducidade do contrato de concessão», declarou o órgão, em nota.
O projeto do BRT-ABC foi apresentado em 2021 pelo então governador João Doria, à época filiado ao PSDB. O planejamento prevê a conexão entre o terminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e as estações Sacomã e Tamanduateí do metrô, na linha 2-verde, na capital paulista.
A reportagem procurou a assessoria da Next Mobilidade para obter posicionamento sobre a decisão da ARTESP, mas não houve retorno até a publicação desta nota. O espaço permanece aberto para manifestações.
A conversão do processo em caducidade representa um passo formal que pode resultar na perda da concessão pela empresa, caso a defesa não seja aceita ou não seja apresentada dentro do prazo regulamentar.
A ARTESP não detalhou prazos para a análise da defesa nem informou quando uma decisão final será tomada. O processo segue em tramitação administrativa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/governo-de-sp-abre-processo-para-romper-contrato-com-empresa-do-brt-do-abc