O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem ampliado a agenda fora do estado desde a confirmação de sua reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é apoiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa presidencial.
Logo após o resultado, Tarcísio afirmou à imprensa que viajaria a Brasília para se encontrar com Flávio e ajudar na estratégia eleitoral. «Onde for necessário o nosso apoio, o nosso suporte, eu estarei presente. Aqui em São Paulo e fora do estado», declarou o governador.
No dia seguinte, Tarcísio foi a Brasília e se reuniu com o presidenciável. Na terça-feira (7/10), os dois seguiram juntos para Goiânia, onde o candidato derrotado Ronaldo Caiado (PSD) anunciou apoio a Flávio.
As viagens fora de São Paulo levantam dúvidas sobre os limites legais da atuação de um governador em campanhas políticas. A Constituição do Estado de São Paulo determina que o governador e o vice precisam de licença da Assembleia Legislativa (Alesp) para se ausentar do estado por mais de 15 dias, sob risco de perda do cargo.
O pedido de licença deve indicar as razões da viagem, o roteiro e a previsão de gastos. O regimento da Alesp atribui à Comissão de Constituição, Justiça e Redação a análise de pedidos de licença para o governador interromper funções ou deixar o estado. Durante o recesso, uma comissão avalia o caso.
A gestão estadual argumenta que, como as viagens de Tarcísio tiveram duração inferior a 15 dias até o momento, não haveria necessidade de autorização. A posição, no entanto, não é consensual entre especialistas em Direito.
Para Vitor Rhein Schirato, professor de Direito Administrativo da USP, o dispositivo da Constituição Estadual é voltado especificamente a viagens de trabalho do governador e do vice — por isso exige a previsão de despesas. Ele pondera que viagens de cunho pessoal ou político podem ter entendimento diferente.
Brasília e Goiânia foram as primeiras de uma lista de ao menos oito municípios fora de São Paulo que Tarcísio considera visitar nesta campanha, segundo o colunista do Metrópoles Vinícius Passarelli. O objetivo é demonstrar apoio ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e articular alianças favoráveis ao presidenciável.
A sequência de compromissos fora do estado reacende o debate sobre a compatibilidade entre o exercício do mandato estadual e a participação ativa em campanha presidencial. Não há, até o momento, decisão judicial ou manifestação da Alesp que conteste as viagens.
O governo de São Paulo nega qualquer irregularidade e sustenta que as ausências têm sido curtas e compatíveis com a legislação. O tema deve continuar em discussão enquanto durar a campanha do segundo turno.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-pode-deixar-o-estado-para-fazer-campanha-para-flavio-entenda