A Justiça da Itália decidiu nesta terça-feira (27) postponer novamente a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A Primeira Seção Penal do tribunal italiano acolheu um novo pedido de adiamento apresentado pela defesa e marcou para 24 de novembro a audiência que definirá se a ex-parlamentar poderá cumprir no Brasil a pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
Esta é a segunda vez que o processo sofre atraso. Os juízes italianos não vão julgar o mérito da condenação imposta a Zambelli, mas avaliar se estão presentes os requisitos legais previstos na legislação italiana e em tratados internacionais para autorizar a extradição.
Segundo os advogados italianos Pieremilio e Alessandro Sammarco, que atuam em conjunto com o brasileiro Eduardo Maurício, a defesa não teve acesso à documentação enviada pelo Brasil sobre as condições de recebimento da ex-deputada no sistema prisional. Os defensores sustentam que a falta desses documentos impede o exercício da ampla defesa e do contraditório.
A defesa também alega que não pode se manifestar adequadamente sobre questões relacionadas à saúde de Carla Zambelli, tema que, segundo os advogados, deveria ser tratado com o devido contraditório antes de qualquer decisão sobre a extradição. O tribunal italiano aceitou os argumentos e transferiu a deliberação para o fim de novembro.
Procurada pela reportagem, a defesa de Zambelli no Brasil informou não ter informações sobre a atual condição de prisão da ex-parlamentar no Distrito Federal. O advogado responsável pelo caso não detalhou se ela está detida ou em outra situação processual.
Carla Zambelli foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A condenação está relacionada ao episódio ocorrido durante as Eleições de 2022, em São Paulo, quando a então deputada perseguiu e apontou uma arma a um homem em via pública.
O caso ganhou repercussão nacional à época e levou à abertura de investigações que resultaram na condenação. Desde então, a ex-parlamentar tem buscado alternativas jurídicas para evitar o cumprimento da pena em território brasileiro, o que motivou o pedido de extradição à Itália, país onde também possui nacionalidade.
A audiência de 24 de novembro será decisiva para o futuro de Zambelli. Caso a Justiça italiana autorize a extradição, a ex-deputada deverá retornar ao Brasil para cumprir a pena. Se o pedido for negado, ela poderá permanecer na Itália, desde que atenda às condições impostas pelas autoridades locais.
O processo de extradição envolve a análise de tratados bilaterais e da legislação italiana, que prevê garantias específicas aos extraditandos. A Corte italiana já sinalizou que não pretende reavaliar o mérito da condenação brasileira, mas apenas verificar se os requisitos formais e legais para a entrega da ex-parlamentar estão atendidos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-italiana-adia-pela-2a-vez-extradicao-de-carla-zambelli-ao-brasil