O governo de São Paulo estuda criar uma instância permanente para mediar conflitos e ajustes em contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A proposta, batizada de Consenso-SP, reuniria agências reguladoras estaduais, como a Artesp, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de uniformizar os procedimentos de remodelação contratual.
Segundo a gestão estadual, contratos com prazos de 20 a 30 anos são naturalmente incompletos, pois as cidades, a economia e as demandas dos usuários mudam ao longo do tempo. Atualmente, não existe um rito pré-definido para promover os ajustes necessários nesses acordos.
A gestão argumenta que a proposta busca criar um processo com regras claras, transparência e governança para permitir que contratos de longo prazo acompanhem a evolução das necessidades da população e incorporem novas oportunidades de investimentos e melhorias nos serviços públicos.
Nesta quarta-feira (4/11), o governo abriu consulta pública sobre a Política Estadual de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria. Os interessados podem enviar sugestões até 19 de novembro de 2026, pelos canais oficiais de participação.
A iniciativa em análise prevê que, em caso de renegociação, o contrato seja remodelado e a concessionária apresente uma nova oferta ao Estado. O contrato renegociado seria então submetido a leilão. Se a proposta da atual concessionária for a melhor, ela permanece com a concessão; caso contrário, o controle é transferido ao vencedor, que pagará à antiga empresa um valor definido caso a caso.
Entre as possibilidades previstas na política estão a inclusão de novas obras e trechos em concessões já em andamento, conforme o governo. A medida faz parte de um esforço mais amplo da gestão para estruturar parcerias e atrair investimentos em infraestrutura.
O anúncio ocorre em um momento de discussão sobre a modelagem de projetos de PPP no estado, incluindo iniciativas na área de transportes e saneamento. A criação de uma câmara de conciliação pode dar mais previsibilidade jurídica aos contratos e reduzir a judicialização de disputas.
A consulta pública é uma etapa inicial e não há prazo definido para a implantação do órgão. O governo não informou se a estrutura exigirá a criação de novos cargos ou apenas a reorganização de equipes existentes.
Especialistas em regulação apontam que instâncias consensuais podem tornar as renegociações mais ágeis, desde que preservem a transparência e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O tema deve ser debatido ao longo do período de contribuições.
A reportagem procurou o governo para detalhes sobre o cronograma e os custos da proposta, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/governo-estuda-criar-orgao-de-conciliacao-para-conflitos-em-concessoes