O governo brasileiro, em conjunto com empresas de aplicativos de transporte como Uber e 99, chegaram a um importante consenso visando garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária aos motoristas. Após dez meses de negociações, o resultado será oficialmente anunciado através do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme fontes governamentais e do setor privado.
Quais aplicativos serão inclusos no acordo?
O acordo abrange exclusivamente os aplicativos de transporte de passageiros, não envolvendo serviços de entrega como iFood e Rappi.
Detalhes da remuneração e contribuição ao INSS
A remuneração mínima e a contribuição ao INSS serão baseadas no salário mínimo para 2024, atualmente fixado em R$ 1.412. No entanto, ressalta-se que isso não implica em um vínculo formal de trabalho. Os motoristas receberão no mínimo R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas se comprometem a pagar 20% ao INSS, enquanto os motoristas contribuirão com 7,5%, calculados sobre 25% do valor total recebido.
Benefícios para empresas e motoristas
Para as empresas, a medida traz segurança jurídica e previsibilidade, protegendo contra decisões judiciais desfavoráveis. Já para o governo, o acordo representa uma importante proteção aos trabalhadores autônomos, garantindo segurança previdenciária para a categoria.
