A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação na CCJ resultou em 16 votos favoráveis e 11 contrários, encaminhando a nomeação para deliberação no plenário do Senado.
Para que a indicação seja confirmada, Jorge Messias precisa obter ao menos 41 votos dos 81 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o pedido de urgência foi aprovado, e a votação em plenário deverá ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Durante a sabatina realizada pela manhã, Messias respondeu a questionamentos de senadores tanto da base governista quanto da oposição. Em sua manifestação inicial, destacou a importância do aprimoramento contínuo do STF e a necessidade de autocontenção em temas que geram divisões na sociedade.
O indicado ressaltou sua identidade evangélica, afirmando, entretanto, seu compromisso com a laicidade do Estado brasileiro, que deve permitir o diálogo construtivo entre poderes públicos e as diversas religiões. Em relação a conflitos fundiários, defendeu a conciliação como principal instrumento para pacificação, ressaltando a necessidade de respeitar os direitos constitucionais tanto dos povos indígenas quanto dos proprietários rurais, inclusive quanto à justa indenização.
Sobre temas sensíveis, Jorge Messias afirmou ser contrariamente pessoal ao aborto, mas garantiu que não atuará com ativismo judicial nessa área, que considera competência exclusiva do Congresso Nacional. Também comentou as ações da Advocacia-Geral da União após os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, informando que o órgão moveu 26 ações judiciais para reparação dos danos, resultando em R$ 26 milhões para os reparos.
O ministro Luiz Roberto Barroso deixou a vaga no STF em outubro de 2025, e a indicação de Jorge Messias para substituí-lo foi anunciada há cerca de cinco meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mensagem oficial com a indicação foi enviada ao Senado no início de abril.
Fonte de referência: agenciabrasil.ebc.com.br — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/ccj-do-senado-aprova-nome-de-jorge-messias-para-o-stf