O programa foi estabelecido por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada por Lula durante um evento no Palácio do Planalto. A nova modalidade de consignado estará disponível a partir de 21 de março e poderá beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Uma das principais novidades do programa é a integração do sistema de empréstimos ao eSocial, plataforma do governo que reúne informações trabalhistas dos empregados. Com essa inovação, bancos e instituições financeiras poderão consultar diretamente dados autorizados pelos trabalhadores, agilizando a análise de crédito e oferecendo melhores condições de pagamento.
Para solicitar o empréstimo, os trabalhadores deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital e permitir o compartilhamento de seus dados com as instituições financeiras cadastradas. O sistema garantirá maior transparência e segurança na concessão do crédito, além de permitir que os trabalhadores comparem as ofertas antes de fechar o contrato. A partir de 25 de abril, os bancos poderão disponibilizar essa linha de crédito em suas próprias plataformas digitais.
Outro ponto importante do novo consignado é a redução das taxas de juros. Atualmente, os empréstimos consignados no setor privado podem chegar a 103% ao ano, enquanto o novo modelo pretende baixar essa taxa para cerca de 40% ao ano. Estima-se que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pelo crédito consignado, movimentando aproximadamente R$ 120 bilhões. O programa também prevê a possibilidade de portabilidade do crédito entre bancos, permitindo que os trabalhadores migrem seus empréstimos para instituições que ofereçam condições mais vantajosas. Essa opção estará disponível a partir de 6 de junho. Além disso, será possível utilizar parte do saldo do FGTS como garantia para o pagamento das parcelas, reduzindo o risco de inadimplência e tornando o crédito mais acessível aos trabalhadores brasileiros.
