A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (9), a partir das 14h, uma audiência pública virtual para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O evento é voltado para a população das regiões administrativa e metropolitana de Sorocaba, da Região Metropolitana de Itapeva e da Região Metropolitana de Registro.
A reunião será conduzida por meio da plataforma Microsoft Teams, e qualquer cidadão interessado poderá participar e apresentar sugestões. As propostas podem abranger áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras. A participação popular é um mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Embora não tenha caráter deliberativo, a audiência serve como um canal para que a população e entidades civis possam contribuir com a elaboração do orçamento estadual. As sugestões colhidas são consideradas relevantes para o planejamento das ações do governo no próximo ano.
Além da audiência regional, a Sefaz-SP disponibilizou um ambiente de votação online, acessível até o dia 14 de junho. Nele, os cidadãos podem selecionar áreas e projetos que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado e de suas regiões. O sistema também permite que os participantes incluam comentários detalhando suas escolhas.
As audiências regionais seguem até o dia 11 de junho, quando ocorrerá a última reunião, focada nas regiões de Presidente Prudente, Marília, Bauru e Central. A programação completa e os links de acesso para cada região estão disponíveis no site oficial da Sefaz-SP.
Para mais informações e para acessar o ambiente de votação, os interessados podem visitar o site https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/. A participação é aberta a todos os cidadãos paulistas, reforçando o princípio de transparência e envolvimento da sociedade na definição das prioridades orçamentárias do estado.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/regioes-de-sorocaba-itapeva-e-registro-terao-audiencia-publica-da-loa-2027-nesta-terca-feira-9/