A Justiça acatou parcialmente um novo pedido de remição de pena do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos por agressão sexual na Itália. A decisão, assinada na última sexta-feira (11/9), resultou em uma redução de 72 dias na pena do condenado.
O benefício foi concedido com base em atividades de trabalho, qualificação profissional pelo Senai, estudos no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e leitura de obras literárias, como «Tristão e Isolda», «Capitães da Areia» e «A Invenção de Hugo Cabret».
Atualmente, Robinho cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. A unidade é destinada a presos que já cumpriram parte da pena e apresentam bom comportamento.
Apesar de ter acatado o pedido de remição, o magistrado negou a redução baseada em certificados de cursos à distância do Instituto Universal Brasileiro, citando desconformidade com a Lei de Execução Penal. A decisão não detalhou quais cursos foram rejeitados.
Cada atividade realizada no centro de ressocialização diminui alguns dias da pena, conforme o tempo dedicado à ação. A legislação prevê que, a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia a menos na pena. O cálculo também se aplica a horas de estudo e leitura.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia concedido outra redução de 160 dias na pena do ex-jogador, também por trabalho e estudos realizados durante a execução. Na ocasião, a defesa de Robinho afirmou que a diminuição não se tratava de benefício excepcional, mas de reconhecimento legal previsto na Lei de Execução Penal.
«A redução da pena no processo de execução do Robinho não se deu por benefício excepcional, mas pelo reconhecimento legal de 160 dias de remição, conquistados por meio de estudo e trabalho realizados durante a execução da pena, nos termos da Lei de Execução Penal», declarou o advogado Mário Rossi Vale.
O caso de Robinho tramita em segredo de justiça. A condenação na Itália foi confirmada em definitivo pela Justiça italiana, e o cumprimento da pena no Brasil foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024.
A defesa do ex-jogador já protocolou novos pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter o regime semiaberto. Até o momento, não há decisão sobre esses recursos.
A remição de pena por trabalho e estudo é um direito previsto na Lei de Execução Penal e vem sendo aplicada em diversos casos de condenados que cumprem pena em regime fechado no estado de São Paulo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-diminui-pena-de-robinho-em-72-dias-apos-trabalhos-e-estudos