O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (14) suspender em todo o território nacional as atividades das plataformas de apostas online operadas pela empresa Pixbet. A decisão abrange também as marcas Bet da Sorte e Flabet, esta última ligada ao Flamengo.
A medida foi tomada em caráter liminar, atendendo parcialmente aos pedidos de uma ação civil pública movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis e pelo padre Júlio Lancellotti. O processo foi ajuizado em São Paulo, mas encaminhado à Paraíba por ser o estado onde a empresa tem sede.
Os autores da ação argumentam que as plataformas não possuem mecanismos suficientes para impedir o cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade. A falta de controle eficaz expõe crianças e adolescentes a jogos de azar, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
Na decisão, o juiz João Lucas, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, destacou que os fornecedores de serviços digitais têm o dever de prevenir o acesso de menores a conteúdos relacionados a jogos de azar e apostas. A empresa terá 48 horas para comprovar a adoção de mecanismos tecnológicos eficazes para bloquear o acesso de crianças e adolescentes.
Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça determinou a comunicação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio das plataformas. Também foi fixada multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
Procurada pela reportagem, a Pixbet informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e que, por isso, não poderia comentar o assunto. A empresa afirmou que as plataformas seguem funcionando normalmente até que recebam a comunicação formal.
A ação do padre Júlio Lancellotti e das entidades de direitos humanos faz parte de um movimento mais amplo de combate à exploração de jogos de azar entre jovens. O religioso é conhecido por sua atuação em defesa de populações vulneráveis e já havia se manifestado contra a proliferação de casas de apostas em regiões periféricas.
A decisão do TJPB representa um marco na regulamentação das apostas online no Brasil, levantando questionamentos sobre a responsabilidade das empresas em garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Especialistas apontam que a falta de regras claras e de fiscalização eficiente tem permitido que menores acessem plataformas de apostas com facilidade.
Enquanto aguarda a notificação, a Pixbet afirma manter suas operações normalmente. A empresa não informou se pretende recorrer da decisão judicial.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tjpb-suspende-plataforma-de-apostas-apos-acao-do-padre-julio