A partir desta segunda-feira (15), moradores de Mogi das Cruzes podem contar com serviços da Receita Federal no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba. A iniciativa, fruto de um acordo de cooperação técnica assinado pela prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal em julho do ano passado, visa ampliar o acesso da população a serviços como abertura de conta no portal gov.br, regularização de CPF e consultas a pendências fiscais.
O atendimento é realizado por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), espaço estruturado para oferecer orientações sobre os serviços disponíveis no site da Receita Federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). O objetivo é facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que têm dificuldade com meios digitais ou de deslocamento.
Inicialmente, o serviço estava disponível apenas no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura, no Centro Cívico. Agora, a prefeitura está levando o PAV gradualmente a outras unidades descentralizadas. Em maio, o atendimento começou no Mogifácil Biritiba Ussu e, agora, chega a Jundiapeba. A previsão é que, no próximo mês, o serviço seja implantado no PAC de Braz Cubas.
De acordo com a Receita Federal, o principal benefício dos PAVs é proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial em outro município. Os pontos também realizam triagem, recebimento de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital para equipes da Receita, com retorno dos resultados no mesmo local.
Entre os serviços oferecidos estão abertura de conta no portal gov.br (com elevação dos níveis de segurança), inscrição, alteração ou regularização de CPF, emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral, consulta a pendências fiscais, cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e ITR, além de emissão de Darf e GPS. Já serviços como cálculo de Darf, preenchimento de declarações e pedidos de restituição não são realizados no PAV.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. O CIC Jundiapeba fica na alameda Santo Ângelo, 688. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, a população pode ligar para o telefone 4798-5144.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-inicia-oferta-de-servicos-da-receita-federal-no-cic-jundiapeba