A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregou, nesta quinta-feira (2), as matrículas de 220 apartamentos no município de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo. A ação, realizada por meio do Programa Casa Paulista, representa a regularização fundiária de um conjunto habitacional entregue em 2006.
O investimento estadual no processo de regularização foi de R$ 858 mil. O documento oficial, conhecido como matrícula individualizada, funciona como a certidão de nascimento do imóvel e reúne todas as informações jurídicas necessárias para identificar legalmente a propriedade.
Com a documentação em mãos, as famílias beneficiadas passam a ter segurança jurídica sobre seus lares, podendo quitar financiamentos, realizar reformas, vender o imóvel ou transferi-lo a herdeiros sem receios. A regularização também facilita o acesso a crédito e contribui para a valorização patrimonial.
A superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Maria Reyes, esteve presente no evento e destacou a importância da medida para a autonomia dos moradores. Segundo ela, a falta da matrícula gerava insegurança e impedia que as famílias exercessem plenamente seus direitos sobre a moradia.
A regularização do empreendimento Mogi das Cruzes M1 faz parte de um esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda não possuíam a documentação individualizada. Atualmente, todos os novos empreendimentos já são entregues com matrículas averbadas em cartório.
O processo de regularização envolve diversas etapas, como diagnóstico fundiário, definição da estratégia, elaboração de elementos técnicos e adoção de medidas junto a órgãos municipais, estaduais e cartórios. A CDHU tem priorizado esse trabalho para ampliar o número de famílias com títulos de propriedade.
Uma das contempladas, Sheyla Incau, de 40 anos, mora no conjunto desde 2006 e aguardava a documentação há duas décadas. Ela afirmou que a regularização representa a renovação de esperanças para um futuro melhor. José Lopes, de 59 anos, e sua esposa Lúcia Aparecida, de 53, também receberam a matrícula e disseram que agora se sentem seguros para investir no imóvel.
Desde 2023, a CDHU e o programa Cidade Legal já regularizaram 155 mil unidades habitacionais em todo o estado, com investimentos totais de R$ 604,5 milhões. A meta da atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) é continuar ampliando o acesso à regularização fundiária para famílias que aguardam há décadas pelo documento oficial.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/casa-paulista-imoveis-para-220-mogi