O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação da parceria público-privada (PPP) de R$ 213,4 milhões da Prefeitura de Marília, no interior paulista, destinada ao tratamento de resíduos sólidos urbanos. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira (11/9), antes da abertura das propostas, que estava marcada para 16 de setembro.
Com o bloqueio, o certame permanece paralisado até nova deliberação do tribunal. O município tem prazo de dez dias para apresentar informações e documentos solicitados pelos conselheiros. A prefeitura informou que analisa os pedidos de impugnação apresentados por entidades do setor.
A suspensão atende a representações da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). As entidades questionaram pontos do edital que, segundo elas, comprometem a competição e a clareza das regras.
Ao analisar os pedidos, o conselheiro Wagner de Campos Rosário entendeu que as contestações não se limitam a aspectos formais do documento, mas atingem a própria estruturação da licitação. A avaliação ainda é preliminar e será aprofundada antes de decisão definitiva.
Entre os pontos criticados estão o critério de julgamento das propostas, a comparação entre diferentes soluções tecnológicas e a modelagem econômico-financeira da PPP. O edital admitia alternativas como gaseificação, pirólise e biodigestão, sem, na avaliação do conselheiro, parâmetros suficientes para assegurar que as ofertas fossem comparáveis entre si.
«Em princípio, soluções tecnológicas distintas, com diferentes requisitos de implantação, licenciamento, custos de capital, custos operacionais, capacidade de processamento e geração de receitas, não podem ser submetidas a uma mesma disputa sem que estejam previamente estabelecidos parâmetros suficientes para assegurar a equivalência das bases de comparação», afirmou Rosário na decisão.
Procurada, a Prefeitura de Marília declarou que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos de viabilidade e segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, revisado e aprovado por lei municipal em 2025.
O município sustenta que o modelo adota o princípio da neutralidade tecnológica, organizando o objeto em lotes independentes — biodigestão, tratamento térmico, solução integrada e tecnologia alternativa — para permitir a participação de diferentes soluções técnicas, avaliadas por critérios objetivos.
A PPP é uma das principais apostas da administração municipal para modernizar a destinação do lixo na cidade. Caso a suspensão seja mantida, o cronograma do projeto pode sofrer atrasos, afetando prazos de investimento e a prestação dos serviços previstos.
O caso segue em análise no TCE-SP. Não há prazo definido para a liberação da concorrência nem para a publicação de uma nova decisão sobre o mérito das representações apresentadas pelas associações do setor.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tce-suspende-ppp-lixo-cidade-sp