A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, suspendeu as licenças de 116 ambulantes que não renovaram o cadastro obrigatório para 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (23/7) e estabelece um prazo de 30 dias para que os trabalhadores atualizem a documentação.
Caso a regularização não ocorra dentro do período estipulado, a licença será cancelada de forma definitiva, o que impedirá o exercício da atividade ambulante nas ruas da cidade.
A suspensão atinge profissionais que atuam em diversos pontos de Santos, como a faixa de areia das praias, avenidas e praças. Segundo a administração municipal, a atualização cadastral é obrigatória para manter a permissão de uso dos espaços públicos destinados ao comércio ambulante.
Para regularizar a situação, os ambulantes devem comparecer à Seção de Fiscalização do Comércio Viário (Sefis-COV), localizada na Praça dos Andradas, nº 12, sala 41, no Centro. O atendimento ao público ocorre das 8h15 às 12h15.
Entre os documentos exigidos estão documento de identidade com foto, atestado médico de aptidão, certidões de antecedentes criminais, comprovante de residência atualizado e uma foto 3×4.
Os ambulantes que comercializam alimentos também precisam apresentar o certificado válido do curso de manipulação de alimentos. O processo pode ser feito pessoalmente ou por meio de um procurador com poderes específicos.
A prefeitura informou que a suspensão é temporária, mas a não regularização no prazo leva à perda definitiva da autorização. A medida visa garantir a organização do comércio ambulante na cidade e o cumprimento das normas vigentes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/sem-cadastro-atualizado-116-ambulantes-tem-licenca-suspensa-em-santos