A Prefeitura de São Paulo, em conjunto com o Comitê Municipal de Uso do Viário, negou o segundo pedido da Uber para operar o serviço de mototáxi na capital paulista. A decisão foi tomada na quarta-feira (15/7) e ocorre após uma primeira recusa em abril de 2026.
De acordo com a administração municipal, a empresa não apresentou documento que comprovasse a contratação de seguro de acidentes pessoais, requisito previsto na legislação vigente. A ausência desse documento foi o motivo principal para a rejeição.
A falta do seguro é um dos pontos centrais da legislação municipal que regula o transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas. A prefeitura argumenta que a exigência visa proteger os passageiros e motociclistas em caso de acidentes.
Em nota, a Uber manifestou surpresa com a decisão. A empresa classificou a negativa como uma tentativa desesperada da prefeitura de barrar o serviço na cidade.
"A deliberação é mais uma tentativa desesperada da prefeitura em tentar barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, e contraria não apenas a decisão do STF, mas também a recente sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou a Uber em comunicado.
Em janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo trechos de uma lei e de um decreto municipais que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por aplicativos.
A decisão do STF, no entanto, não eliminou todas as exigências municipais, e a prefeitura mantém a necessidade de comprovação de seguro. O embate jurídico entre a Uber e a administração municipal continua.
Esta foi a segunda negativa no ano de 2026 para a Uber. Em abril, a prefeitura já havia rejeitado o pedido de credenciamento de transporte por motocicleta feito pela empresa, também por falta de documentação.
Enquanto isso, a 99, outra empresa de aplicativo, desistiu de implementar o serviço de mototáxi em São Paulo. A situação mostra a complexidade da regulamentação do transporte por motocicletas na cidade.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-rejeita-uber-mototaxi-sp