O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para investigar a atuação dos conselheiros do Conpresp, órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural da capital paulista. A apuração foi iniciada após representação da Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit), que aponta supostas irregularidades nas decisões do colegiado.
De acordo com a representação, os conselheiros estariam priorizando critérios econômicos e imobiliários em vez da proteção do acervo histórico da cidade. O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, é o responsável pelo caso e investiga possíveis atos de improbidade administrativa e dano moral coletivo.
A Appit cita casos recentes que teriam gerado preocupação, como o chamado destombamento da Escola Panamericana de Artes, a reforma da Serraria do Parque Ibirapuera e problemas no Parque da Água Branca e no Museu da Casa Brasileira. A entidade também menciona a demolição de vilas operárias na zona leste e da vilinha histórica da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor destacou um possível padrão de flexibilização das regras de preservação. Segundo o documento, haveria revisão ou redução de proteções antes reconhecidas, relativização de diretrizes de tombamento e aprovação de intervenções potencialmente incompatíveis com o patrimônio protegido. O uso recorrente do termo destombamento em decisões recentes também foi citado como motivo de preocupação.
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por sua vez, afirmou que todas as deliberações do Conpresp são tomadas de forma colegiada, com base em critérios técnicos e na legislação vigente. Em nota, a pasta destacou que o conselho é formado por representantes independentes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil, incluindo um indicado pela Câmara Municipal.
A secretaria reforçou que as decisões se limitam à análise das intervenções propostas em bens protegidos e que o conselheiro nomeado pelo Legislativo atua na interlocução entre a Câmara e o Conpresp. O órgão não comentou as suspeitas levantadas pela Appit nem o andamento da investigação do MPSP.
O inquérito civil é uma etapa inicial da apuração e não significa, por si só, a existência de irregularidades. Caso sejam encontrados indícios de violação da lei, o Ministério Público poderá propor ações civis públicas ou outras medidas cabíveis. A Appit, autora da representação, manifestou expectativa de que a investigação traga transparência e garanta a preservação do patrimônio histórico de São Paulo.
A reportagem tentou contato com o Conpresp para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/conpresp-entra-na-mira-do-mpsp-por-destombamento-e-outras-polemicas