O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta semana, a soltura de Jair Ramos de Freitas, conhecido como «Cachorrão», um dos investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a concessionária de ônibus Transunião. Ele estava preso temporariamente desde o fim de junho, quando foi alvo da Operação Última Parada.
A decisão partiu da desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal. No entendimento da magistrada, a prisão temporária havia ultrapassado o prazo máximo legal, o que tornava a medida sem justificativa. Com isso, o alvará de soltura foi expedido para Freitas, que deverá responder ao processo em liberdade.
A investigação aponta que a Transunião teria sido usada para movimentar recursos ilícitos do PCC, com desvios que chegam a R$ 15 milhões. Além disso, o esquema também é investigado pelo homicídio de Adauto Soares Jorge, ex-diretor da concessionária. Freitas, no entanto, segue sujeito a medidas cautelares, como a proibição de contatar testemunhas ou funcionários da empresa e de se ausentar de São Paulo por mais de oito dias sem autorização.
A defesa de Jair Ramos de Freitas afirmou, em nota, que a decisão «corrigiu a injustiça», uma vez que não haveria elementos para sustentar a prisão temporária. Segundo os advogados, o prazo de 30 dias já havia expirado e os crimes investigados — organização criminosa e lavagem de capitais — não poderiam, por si só, ampliar o período de detenção.
O caso ganhou repercussão por envolver também o vereador Senival Pereira de Moura, afastado do PT. No início de agosto, o TJSP já havia concedido habeas corpus ao parlamentar, com base no mesmo argumento: o prazo legal da prisão havia terminado. Senival é apontado pela investigação como «dono oculto» da Transunião e principal articulador do esquema em favor de pessoas ligadas ao PCC.
Em sua defesa, Senival Moura compareceu à tribuna da Câmara Municipal e negou as acusações. «Lamentavelmente, fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. Eu sou inocente em tudo isso», declarou. Ele também afirmou que quem comete crime deve pagar, mas que não pode ser punido por aquilo que não fez. «A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido», completou.
As investigações tiveram início a partir de trocas de mensagens que indicavam que decisões empresariais e repasses financeiros da Transunião dependiam da anuência do vereador, que era tratado pelos codinomes «presidente», «véio», «velhinho» e «vereador». A operação, batizada de Última Parada, também apreendeu fuzis e outros materiais em endereços ligados aos suspeitos.
A soltura de Freitas não encerra o inquérito. As autoridades seguem apurando a participação de cada envolvido no suposto esquema, que também é alvo de ações na esfera cível e administrativa. A Transunião, por sua vez, ainda não se manifestou sobre os novos desdobramentos do caso.
O caso reacende o debate sobre os limites das prisões temporárias no país. Especialistas apontam que o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, deve ser rigorosamente observado, sob pena de ilegalidade. A decisão do TJSP, portanto, reforça a necessidade de garantia dos direitos individuais mesmo em investigações de grande complexidade.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/suspeito-esquema-pcc-onibus-solto