A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) negou o recurso apresentado pela concessionária de energia Enel e confirmou a multa de R$ 83 milhões aplicada à empresa. A decisão foi tomada pelo conselho diretor do órgão na quarta-feira (12/8) e publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira (14/8).
A penalidade, de caráter comercial, foi aplicada em outubro de 2024 por causa de irregularidades e problemas nos procedimentos de faturamento das contas de luz. Com a decisão da Arsesp, não há mais possibilidade de recursos na esfera estadual.
O processo, no entanto, ainda será analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode tomar novas medidas sobre o caso. A Enel foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
De acordo com a Arsesp, o valor da multa, de R$ 83,799 milhões, foi calculado com base na Receita Operacional Líquida da empresa entre agosto de 2024 e julho de 2025, que superou R$ 18 bilhões. A multa corresponde a 0,45% desse montante.
A concessionária, que assumiu a concessão de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana em 2019, acumula uma série de penalidades. Desde então, a Fundação Procon-SP aplicou ao menos nove multas, somando R$ 77,7 milhões.
A mais recente punição do Procon, de R$ 14 milhões, está relacionada a falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo no fim de 2025. Já a Aneel registra pelo menos cinco multas, que totalizam R$ 374 milhões.
Entre as penalidades da Aneel, destaca-se a multa de R$ 165 milhões, aplicada em 2023, por demora de mais de uma semana para restabelecer a energia de milhares de clientes após um temporal. Em 2022, a empresa foi multada em R$ 95,8 milhões por problemas técnicos, e em 2020, em R$ 16,2 milhões por falhas no fornecimento.
Há ainda uma multa de R$ 12 milhões, de 2019, por deficiências no atendimento aos consumidores. A Enel, que também enfrenta um processo administrativo na Aneel que pode levar à caducidade da concessão, afirma que o processo é inválido e improcedente.
A manutenção da multa pela Arsesp ocorre em meio a críticas recorrentes de consumidores e autoridades à qualidade do serviço prestado pela concessionária. A empresa, por sua vez, tem até a próxima semana para se manifestar sobre a decisão, caso queira recorrer à Justiça.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/arsesp-mantem-multa-r-83-milhoes-enel