A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou, no último domingo (16/8), a retirada do ar de um vídeo de campanha do vereador Lucas Pavanato (PL) que continha ataques à deputada federal Erika Hilton (PSol). A decisão atendeu a um pedido da defesa da parlamentar, que apontou danos à honra e a presença de informações sem comprovação.
No vídeo, publicado nas redes sociais do vereador no sábado (15/8), Pavanato se referia a Erika Hilton como “a deputada travesti de Lula” e a acusava de ter votado contra o aumento de penas para crimes hediondos, de contratar maquiadores com dinheiro público e de gastar recursos em viagens internacionais.
A defesa de Erika Hilton recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com uma liminar, argumentando que o conteúdo ultrapassava a crítica política e imputava condutas graves à deputada, causando danos à sua honra. A parlamentar também apresentou uma checagem da Câmara dos Deputados que desmente a acusação de uso de verba pública para contratar maquiadores.
Na decisão, a juíza Domitila Manssur afirmou que a propaganda eleitoral não é ilícita por si só, mas que a liberdade de expressão não tem caráter absoluto. Ela considerou que as alegações do vídeo não tinham correspondência suficiente com a realidade e, por isso, determinou a remoção do conteúdo.
As plataformas Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X tiveram 24 horas para retirar o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. O vereador também ficou proibido de republicar o material. A gravação já havia ultrapassado 2 milhões de visualizações.
A deputada Erika Hilton afirmou que foi alvo de mentiras e que a decisão judicial comprova a falsidade das acusações. Em nota, ela disse: «A extrema direita me acusou sem qualquer base de usar recurso público para contratar maquiadores. Mentiram! Provei na Justiça que era mentira. Pavanato, com medo de eu ser a mais votada de São Paulo, insistiu na mentira pra me atacar e perdeu, como sempre perde. Agora vai ter que acertar as contas dele com a Justiça».
Em resposta, Pavanato classificou a decisão como censura e voltou a atacar a identidade de gênero da deputada. O vereador não apresentou novas provas sobre as acusações e manteve o tom agressivo, o que pode gerar novas consequências jurídicas.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão em campanhas eleitorais e o uso de desinformação para atacar adversários. A Justiça Eleitoral tem sido cada vez mais acionada para coibir conteúdos que ultrapassam a crítica política e atingem a honra de candidatos.
A decisão também serve de alerta para outros políticos que utilizam as redes sociais para propagar acusações sem provas durante o período eleitoral. A punição pode incluir multas e a obrigação de remover conteúdos, além de possíveis ações por danos morais.
Erika Hilton é uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos LGBTQIA+ e vem ganhando destaque na política nacional. A deputada já havia vencido outras batalhas judiciais contra ataques semelhantes, incluindo uma ação contra o apresentador Ratinho. O caso atual reforça a importância do judiciário na proteção da honra e da integridade de candidatos durante o processo eleitoral.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-derruba-video-em-que-lucas-pavanato-ataca-erika-hilton