O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São Paulo a fiscalizar e monitorar ocupações e loteamentos irregulares na região de São Mateus, na zona leste da capital. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (17) e tem como base investigação iniciada em 2021 em toda a zona leste do município.
Na ação, a promotoria requer a elaboração de um ranking de gravidade das áreas ocupadas, levando em conta riscos como desabamentos e enchentes, além do impacto social e urbano. O objetivo é que as regiões mais críticas recebam prioridade na atuação do poder público.
Segundo o MPSP, o distrito de São Mateus, que possui mais de 450 mil habitantes, concentra a situação mais delicada entre os casos investigados na zona leste. Mais de 40% das ocorrências graves mapeadas na região estariam localizadas na subprefeitura de São Mateus.
A própria subprefeitura teria admitido não dispor de estrutura material e humana suficiente para realizar a fiscalização. Em 2021, havia apenas seis agentes fiscais para toda a região, sendo quatro em atividade de campo, e nenhum dedicado exclusivamente a loteamentos irregulares.
A gestão municipal também não contava com um mapa das áreas de risco, nem com lista atualizada dos bairros irregulares ou cronograma de trabalho. De acordo com a promotoria, essa falta de planejamento resultava em atuação predominantemente reativa, sem prevenção de novos problemas.
Entre 2023 e 2024, o Ministério Público realizou reuniões com a prefeitura e um plano chegou a ser desenhado. No entanto, os promotores afirmam que a medida não saiu do papel e que a subprefeitura continuou sonegando ou dificultando o envio de informações.
A ação pede que o município apresente, em até 90 dias, um plano de fiscalização e monitoramento para São Mateus e inicie sua implementação no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O valor seria pago em caso de descumprimento da ordem judicial.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que, assim que for comunicada, estudará as medidas cabíveis. A reportagem tenta contato com a Prefeitura de São Paulo para comentar o assunto.
A região de São Mateus é uma das mais populosas da zona leste e enfrenta histórico de ocupações desordenadas, com riscos à segurança dos moradores. A ação do MPSP busca garantir que o poder público atue de forma preventiva, evitando tragédias como deslizamentos e alagamentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-prefeitura-ocupacoes-sao-mateus