A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, aumentar a pena de um homem condenado por estelionato e falsidade ideológica. Ele utilizou os dados pessoais da antiga empregada doméstica e do filho dela para abrir contas bancárias e contratar empréstimos que ultrapassaram R$ 1,3 milhão.
De acordo com o processo, o crime ocorreu quando o casal, formado pelo réu e sua esposa — que responde a uma ação separada —, convenceu as vítimas a assinar documentos com a justificativa de que seriam usados em negócios imobiliários. As vítimas, porém, não sabiam que estavam autorizando operações financeiras em seus nomes.
As vítimas acreditaram que os papéis serviam apenas para formalizar a participação delas como testemunhas em negócios do casal. Somente depois descobriram que os documentos haviam sido utilizados para obter os empréstimos, cuja soma chegou a mais de R$ 1,3 milhão.
O relator do caso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, considerou que os depoimentos das vítimas foram confirmados pelas demais provas reunidas durante a investigação. Para ele, havia elementos suficientes para comprovar tanto o estelionato quanto a falsidade ideológica.
Ao analisar a pena, o magistrado destacou que o réu se aproveitou da confiança das vítimas e do fato de elas terem pouca instrução. Além disso, foram identificados seis documentos com declarações falsas, o que justificou o aumento da pena em relação à decisão de primeira instância.
Com a nova decisão, a pena foi fixada em três anos e oito meses de reclusão. A prisão, no entanto, foi substituída por penas alternativas, entre elas o pagamento de 50 salários mínimos às vítimas e dez dias-multa.
O pagamento de 50 salários mínimos às vítimas é uma das condições para a substituição da prisão por penas restritivas de direitos. A decisão também foi acompanhada pelos desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Toloza Neto.
O caso ganhou repercussão por envolver a quebra de confiança entre empregador e empregada doméstica. Especialistas alertam que golpes como esse podem ser evitados com a verificação cuidadosa de qualquer documento antes da assinatura.
A reportagem tentou localizar a defesa do condenado para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/condenado-homem-usou-dados-de-domestica-para-emprestimo-de-r-13-milhao