A defesa do ex-vereador Milton Leite (União) protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando a revogação da prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça de São Paulo. O político é um dos alvos da Operação Vectura Corrupta, que investiga a infiltração de uma facção criminosa em empresas que operam o transporte público coletivo no estado.
Segundo a petição, a medida restritiva foi imposta de forma indevida após manifestação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os advogados apontam nulidade processual e ausência de justa causa, sustentando que o ex-parlamentar não participa diretamente dos diálogos citados na investigação e não figura entre os contatos de José Daniel Satilite, apontado como operador e laranja da facção.
A defesa pede a revogação imediata da prisão ou, alternativamente, a aplicação de outras medidas cautelares previstas na legislação, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com investigados e testemunhas e uso de tornozeleira eletrônica. O recurso é dirigido contra decisão do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Os advogados argumentam que a manutenção da temporária seria «desproporcional às condições pessoais» de Milton Leite, descrito como «pessoa pública, empresário e ex-vereador, de fácil reconhecimento e com residência conhecida, que conta 70 anos e apresenta múltiplas comorbidades».
À petição foi anexado um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein que menciona «alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação de seu estado de saúde diante de fatores estressantes físicos ou emocionais». O laudo, assinado no domingo (20/9) pelo médico Marcos Knobel, que segundo a defesa acompanha o paciente desde 2013, lista uma série de condições de saúde.
Entre os problemas de saúde citados estão hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia mista, obesidade, síndrome metabólica, nefrolitíase bilateral recorrente, hipotireoidismo após tireoidectomia total, histórico de câncer de tireoide tratado cirurgicamente e por iodoterapia, doença prostática benigna, infecções respiratórias recorrentes e redução da capacidade funcional cardiorrespiratória após um diagnóstico de COVID-19 grave.
No sábado (19/9), um pico de pressão levou o ex-vereador a receber atendimento médico no Fórum de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde passava por audiência de custódia. A informação foi divulgada pelo advogado Aloisio Lacerda Medeiros. Após o atendimento, a audiência seguiu e a prisão temporária foi mantida.
A Operação Vectura Corrupta apura a atuação de uma facção criminosa em empresas de transporte público, e Milton Leite é investigado por suspeita de envolvimento com o grupo. O ex-parlamentar presidiu a Câmara Municipal de São Paulo e deixou o cargo em janeiro deste ano.
O STJ ainda não tem prazo para analisar o pedido de habeas corpus. Procurada, a defesa de Milton Leite não se manifestou além do conteúdo da petição. O Ministério Público de São Paulo também não comentou o caso até a publicação desta matéria.
A reportagem segue acompanhando os desdobramentos judiciais e buscará posicionamento das autoridades responsáveis pela investigação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/defesa-milton-leite-revogacao-prisao