O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta segunda-feira (21/9), o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e manteve a suspensão do projeto conhecido como Times Square paulistana. A iniciativa, proposta pela empresa FDB Digital Participações Ltda., previa a instalação de painéis de LED de grande porte e projeções de videomapping em fachadas de edifícios do centro histórico da capital.
De acordo com a decisão, os painéis teriam áreas entre 300 m² e 1.000 m² e seriam instalados na região do cruzamento das avenidas São João e Ipiranga. O projeto foi enquadrado na regra que permite termos de cooperação com a iniciativa privada para conservação e melhorias de áreas públicas.
Um dos principais pontos de polêmica é a Lei Cidade Limpa, em vigor há 20 anos, que limita a publicidade em áreas públicas da capital paulista. A prefeitura argumentava que a proposta traria restauro patrimonial e valorização da memória cultural sem gastos diretos aos cofres públicos.
O relator do recurso no TJSP, desembargador Fausto José Martins Seabra, e o Ministério Público apontaram ressalvas em relação às contrapartidas oferecidas, como a isenção de custos para a cidade. Segundo os autos, a medida poderia gerar despesas indiretas permanentes, como fiscalização da funcionalidade do conteúdo e da iluminação dos painéis, além da reparação das fachadas ao fim do contrato, inicialmente previsto para três anos.
A decisão mantém a suspensão do projeto até que os questionamentos sejam analisados em profundidade. O mérito da questão ainda não foi julgado definitivamente.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada da decisão, mas reforçou o caráter provisório da medida. «O município ainda terá a oportunidade de demonstrar a legalidade da política pública e os benefícios da medida», declarou a administração municipal.
O projeto da Times Square paulistana foi apresentado como uma forma de revitalizar a região central, com a instalação de telões e projeções que remetem à famosa área de Nova York. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência desde o início, tanto por questões legais quanto por possíveis impactos urbanos e patrimoniais.
A prefeitura pretende recorrer da decisão assim que for oficialmente notificada. Enquanto isso, o projeto permanece suspenso, sem previsão de retomada.
A reportagem procurou a empresa FDB Digital Participações Ltda. para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/times-square-de-sp-justica-nega-recurso-da-prefeitura-e-mantem-suspensao