A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (21/9) uma consulta pública para colher sugestões da sociedade civil sobre a atualização do regimento interno, o funcionamento e a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A iniciativa é a primeira do tipo voltada a esse órgão e permanecerá aberta até 20 de novembro.
O Conpresp tem a função de deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis e de definir as áreas envoltórias desses bens na capital paulista. A consulta foi lançada após o conselho se tornar alvo, em agosto, de um inquérito civil do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que apura a conduta de seus representantes.
A representação que originou a investigação sustenta que conselheiros estariam priorizando critérios econômicos e imobiliários em suas decisões, em prejuízo da proteção do patrimônio histórico e cultural. O inquérito foi instaurado por Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e investiga eventuais práticas de improbidade administrativa e dano moral coletivo.
A Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit) acionou o MPSP depois de uma série de episódios de repercussão, como o destombamento da Escola Panamericana de Artes, a reforma da Serraria do Parque Ibirapuera, problemas no Parque da Água Branca e no Museu da Casa Brasileira, além da demolição de vilas operárias na zona leste e da vilinha histórica da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da consulta é ampliar o diálogo com a sociedade e reunir contribuições para aperfeiçoar o regimento interno e a atuação do Conselho. A participação é online e pode ser feita até o dia 20 de novembro.
A gestão municipal afirma que a abertura da consulta representa um canal direto para que cidadãos, entidades e especialistas apresentem propostas sobre o funcionamento do órgão. Não há informação sobre a data de publicação do resultado ou sobre como as sugestões serão incorporadas ao texto final.
O Conpresp é composto por representantes do poder público e da sociedade civil e suas decisões têm efeito sobre a preservação de imóveis e áreas de interesse histórico na cidade. A revisão do regimento interno pode alterar procedimentos de análise e deliberação do colegiado.
A investigação do MPSP segue em andamento e não há conclusão divulgada até o momento. O órgão não se manifestou sobre o teor das acusações. Procurada, a Prefeitura não informou se a consulta tem relação direta com o inquérito.
A consulta pública está disponível em plataforma online da Prefeitura. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado. O prazo final para envio de contribuições é 20 de novembro.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-abre-consulta-sobre-conpresp-orgao-alvo-de-inquerito-do-mpsp