Prefeitura de Biritiba Mirim realiza entrega de registros da regularização fundiária
A Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim dará início à entrega da Fase I dos registros de imóveis para os moradores cadastrados no Projeto de Regularização Fundiária na próxima quinta-feira, 22 de agosto, às 15h.
STF Confirma Suspensão de Emendas Parlamentares em Decisão Liderada por Flávio Dino
Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário virtual para apoiar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu temporariamente o repasse de emendas parlamentares impositivas. A medida permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça critérios claros de transparência para a utilização desses recursos.