PL da Juventude em Salesópolis repete políticas já garantidas por leis nacionais, apontam especialistas

O Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do vereador Michael Silva Santos, volta à pauta da Câmara Municipal de Salesópolis com a proposta de criar o “Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar da Juventude”. Apesar do apelo social e da relevância do tema, o texto tem sido criticado por reproduzir ações e direitos que já constam em legislações federais, estaduais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).