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Entrega dos Registros de Imóveis da Regularização Fundiária Acontecerá na Tarde de Hoje (22)

Hoje, 22 de agosto, marca um importante avanço no Projeto de Regularização Fundiária com a entrega da FASE I dos Registros de Imóveis para os moradores dos bairros Vila Santo Antônio I, Vila Santo Antônio II e Vista Linda.
Entrega dos Registros de Imóveis da Regularização Fundiária Acontecerá na Tarde de Hoje (22). Foto: PMBM
Entrega dos Registros de Imóveis da Regularização Fundiária Acontecerá na Tarde de Hoje (22). Foto: PMBM

Este evento simboliza a concretização de um longo processo que começou há décadas e está prestes a beneficiar as famílias dessas comunidades.

Os primeiros residentes da Vila Santo Antônio I chegaram na década de 80, enquanto a expansão para os bairros Vila Santo Antônio II e Vista Linda ocorreu nas décadas seguintes. Desde então, a Prefeitura tem investido na infraestrutura desses bairros, incluindo saneamento, pavimentação, guias e sarjetas. O bairro Vista Linda, atualmente em processo licitatório para melhorias semelhantes, está se preparando para receber a mesma atenção.

O processo de regularização fundiária começou em 2018 com a implementação do REURB – Lei da Regularização Fundiária Urbana, através do Programa Cidade Legal. A Topografia e o Estudo Técnico Ambiental, realizados em 2018 e 2021, foram protocolados no cartório, mas um “Comunique-se” emitido em agosto de 2021 pelo cartório não foi atendido na época. Após várias cobranças e revisões, a Prefeitura assumiu a responsabilidade e refez os estudos e documentos necessários.

Em fevereiro de 2024, a Prefeitura protocolou novamente os documentos atualizados em cartório. Este mês, as Matrículas foram finalmente liberadas e estarão sendo entregues hoje, 22 de agosto, aos seus titulares, marcando um momento significativo para a regularização e segurança jurídica das propriedades dos moradores.