A apuração do TCE-SP teve origem em representação formulada por vereadores do município, que apontaram fragilidades estruturais no edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, como a inexistência de estudo técnico preliminar, ausência de memória de cálculo das quantidades estimadas, elevação abrupta dos valores em comparação com contratações anteriores e a falta de qualquer vinculação objetiva com o Calendário Oficial de Eventos de 2026, que sequer teria sido publicado ou aprovado.

Em despacho, o conselheiro Dimas Ramalho reconheceu a materialidade e a gravidade dos apontamentos, destacando que a forma como a licitação foi estruturada compromete os princípios do planejamento, da economicidade e da transparência previstos na Lei nº 14.133/2021. Embora o certame não tenha sido suspenso de imediato, o Tribunal fez advertência expressa de que a manutenção das inconsistências poderá resultar na suspensão do procedimento e na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

O despacho também lança luz sobre a atuação — ou a ausência dela — dos mecanismos de controle interno e do acompanhamento político-institucional, especialmente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Procurado pela reportagem, o vereador Tikinho, encaminhou uma nota:

NOTA OFICIAL

Esse vereador informa que acompanha de forma atenta e permanente os procedimentos licitatórios de maior impacto financeiro para o Município.

Em relação ao Pregão Eletrônico nº 02/2026, cujo valor global máximo estimado é de aproximadamente R$ 34,18 milhões, a Câmara tomou ciência da suspensão do certame pelo Poder Executivo, medida que demonstra cautela administrativa e respeito às instâncias de controle. Ressalte-se que o objeto da licitação refere-se a registro de preços com vigência de até 12 meses, o que não implica contratação imediata nem execução integral dos valores estimados.

Ainda assim, considerando que a receita total prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026 é de cerca de R$ 73,94 milhões, a esse vereador entende que se trata de valor expressivo, o que justifica acompanhamento rigoroso e reflexão aprofundada sobre a proporcionalidade do gasto público, a priorização das políticas públicas e a observância do interesse público.

A eventual republicação do edital será acompanhada com atenção por esta Casa Legislativa e por esse vereador que se estar a frente como presidente da comissão de finanças e orçamentos , especialmente quanto à compatibilidade dos valores estimados com a realidade orçamentária do Município e com os princípios da economicidade, transparência e planejamento, previstos na Lei nº 14.133/2021.

Esse vereador reafirma seu compromisso com a fiscalização responsável, com a transparência dos atos administrativos e com a harmonia entre os Poderes, aguardando as manifestações técnicas e definitivas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Att… Vereador Michael Silva Santos presidente da comissão de finanças e orçamento

A Prefeitura de Salesópolis deverá se manifestar oficialmente nos autos do processo dentro do prazo estipulado pelo TCE-SP. O caso permanece sob análise e poderá evoluir para medidas mais severas caso as irregularidades sejam confirmadas.

A reportagem seguirá acompanhando e informará a população sobre qualquer novo desdobramento.