A apuração do TCE-SP teve origem em representação formulada por vereadores do município, que apontaram fragilidades estruturais no edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, como a inexistência de estudo técnico preliminar, ausência de memória de cálculo das quantidades estimadas, elevação abrupta dos valores em comparação com contratações anteriores e a falta de qualquer vinculação objetiva com o Calendário Oficial de Eventos de 2026, que sequer teria sido publicado ou aprovado.

Em despacho, o conselheiro Dimas Ramalho reconheceu a materialidade e a gravidade dos apontamentos, destacando que a forma como a licitação foi estruturada compromete os princípios do planejamento, da economicidade e da transparência previstos na Lei nº 14.133/2021. Embora o certame não tenha sido suspenso de imediato, o Tribunal fez advertência expressa de que a manutenção das inconsistências poderá resultar na suspensão do procedimento e na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

O despacho também lança luz sobre a atuação — ou a ausência dela — dos mecanismos de controle interno e do acompanhamento político-institucional, especialmente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Procurado pela reportagem, o vereador Tikinho, que se apresenta como presidente da comissão, não se manifestou, reforçando o clima de opacidade em torno da contratação.

A Prefeitura de Salesópolis deverá se manifestar oficialmente nos autos do processo dentro do prazo estipulado pelo TCE-SP. O caso permanece sob análise e poderá evoluir para medidas mais severas caso as irregularidades sejam confirmadas.

A reportagem seguirá acompanhando e informará a população sobre qualquer novo desdobramento.