Novos Vereadores Podem Assumir

O TSE ordenou a anulação dos votos recebidos pelo MDB nas eleições municipais de 2020 devido a uma fraude.

O juiz da 319ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, Gioia Perini, será responsável por assegurar a aplicação da decisão proveniente do TSE. Na semana passada, o plenário do TSE julgou procedente uma ação de investigação judicial eleitoral e declarou inválidos os votos obtidos pela chapa de vereadores do MDB em Biritiba Mirim. A fraude em questão estava relacionada à cota de gênero durante as eleições municipais anteriores.

Assim que a ordem de execução for encaminhada do TSE para a sede do TRE em Mogi, o juiz Perini deverá instruir a revisão do cálculo dos eleitos no sistema, excluindo os votos recebidos pelo MDB. De acordo com o advogado especialista em legislação eleitoral, Luiz David Costa Faria, essa ação resultará em uma redução do quociente eleitoral, podendo impactar a distribuição das vagas e a atual composição da Câmara de Biritiba.

O advogado enfatiza que, mesmo que o MDB não tenha conseguido eleger nenhum vereador, a fraude poderá influenciar a recontagem dos votos e a recalculação do quociente eleitoral.

Os desdobramentos do caso em Biritiba Mirim têm potencial para alcançar escala nacional. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou que a Corte irá avaliar, nos próximos dias, a possibilidade de estabelecer uma súmula sobre casos de fraudes relacionadas às cotas de gênero.

A situação em Biritiba teve origem em uma denúncia feita por um ex-candidato a vereador do PSDB, Kendi Maeda. Ele iniciou uma ação de investigação judicial eleitoral contra as ex-candidatas Mayara Barboza de Aguiar e Rosângela Alves de Oliveira, ambas do MDB da cidade.

Nas eleições anteriores, cada partido teve a permissão de lançar 20 candidatos, respeitando a proporção de gênero. Nesse contexto, Mayara, que ocupava a presidência do MDB, apresentou o registro de 13 candidatos masculinos e seis femininos. Três candidaturas foram requeridas para preencher vagas remanescentes, incluindo a da própria presidente do partido.