O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
A proposta mantém a atual tabela progressiva do IR, mas amplia o mecanismo de desconto para garantir que quem ganha até R$ 5 mil mensais fique completamente isento. Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a descontos parciais, que diminuem gradualmente conforme o valor do salário aumenta.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas de alta renda. A nova alíquota será progressiva até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano — medida que busca reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão atingidos por essa cobrança. Atualmente, esses rendimentos são isentos do IR, o que faz com que pessoas com ganhos milionários paguem, em média, apenas 2,5% de imposto — percentual menor que o de assalariados de classe média.
O texto também estabelece que lucros e dividendos apurados a partir de 2026 estarão sujeitos à tributação, com alíquota de 10% para valores mensais acima de R$ 50 mil. Lucros enviados ao exterior também entrarão na base de cálculo.
Durante a tramitação, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o texto aprovado pela Câmara, garantindo que a proposta pudesse ser sancionada ainda neste ano. Ele reconheceu a necessidade de futuras revisões, mas defendeu a aprovação imediata como um “ato de pragmatismo em benefício dos trabalhadores”.
De acordo com estimativas apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ampliação da isenção representará um custo de cerca de R$ 31,2 bilhões em 2026. Parte desse valor deverá ser compensada pela nova tributação sobre lucros e dividendos, estimada em R$ 15,2 bilhões, e pela cobrança sobre remessas ao exterior, que deve render R$ 8,9 bilhões aos cofres públicos.
A ampliação da faixa isenta é uma das principais promessas de campanha de Lula, que tem defendido a medida como um passo importante para promover “justiça tributária” no país. Atualmente, estão livres do IR apenas os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês.
