O Governo de São Paulo atingiu a marca de 6.337 títulos de regularização fundiária rural emitidos desde o início de 2023, de acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O número foi alcançado após a entrega de mais de 450 títulos para produtores de 75 assentamentos localizados em dez municípios da região oeste do estado.
As áreas beneficiadas incluem cidades como Caiuá, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Marabá Paulista. Com essas novas entregas, a área total regularizada no estado ultrapassa 276 mil hectares.
A política de regularização fundiária, coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), busca dar segurança jurídica aos produtores rurais, facilitando o acesso a crédito agrícola e estimulando investimentos nas propriedades. Segundo o governo, mais da metade dos lotes de assentamentos do estado já foram regularizados, e no Pontal do Paranapanema esse índice supera 75%.
Além da titulação rural, foi assinada autorização para a emissão de 1.036 títulos de regularização fundiária urbana em 16 municípios paulistas, entre eles Itaberá, Tarabai, Marabá Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Luiziânia, Queiroz, Itapetininga, Nhandeara, Cajati, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras, Iguape, Itirapuã e Fartura. A medida amplia a segurança jurídica para famílias em áreas urbanas.
A ação também contempla pequenas, médias e grandes propriedades, além de territórios de comunidades tradicionais, como quilombolas, e áreas públicas municipais, estaduais e federais regularizadas por meio de parcerias. A titulação definitiva da terra é considerada um passo importante para o desenvolvimento econômico e social das regiões.
Durante a agenda no oeste paulista, o governo também entregou 203 unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e inaugurou a Creche Escola Jardim Primavera, em Paulicéia, reforçando ações integradas de desenvolvimento regional.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-ultrapassa-63-mil-titulos-rurais-com-nova-entrega-para-produtores-do-oeste-paulista/