Decisão liminar impede início da cobrança até que ação movida pela Procuradoria de Mogi das Cruzes seja julgada; município pede isenção total para moradores

A ação movida pela Prefeitura busca garantir a isenção da tarifa para motoristas mogianos, argumentando que o pagamento para circular dentro do próprio território é injusto e fere o princípio da modicidade tarifária.

“Seguimos o compromisso da prefeita Mara Bertaiolli de assegurar justiça tarifária e proteger o cidadão mogiano. Essa é uma vitória importante, mas ainda parcial — continuaremos firmes até garantir a isenção definitiva”, afirmou o procurador-geral do município, Filipe Hermanson.

Em sua decisão, o magistrado destacou que o poder concedente, no caso a Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), tem o dever de assegurar a tarifa mais justa possível. Ele também ressaltou que o aumento do número de usuários poderia reduzir o custo individual e beneficiar tanto os moradores de Mogi quanto a economia da região metropolitana.

O Ministério Público se manifestou a favor da liminar, entendendo que a suspensão temporária da cobrança não causa prejuízos à concessionária e protege a população até que todos os argumentos sejam analisados.

A decisão ainda determina que a Artesp e as concessionárias envolvidas — Ecovias e Novo Litoral — apresentem documentos sobre o fluxo de veículos e os cálculos utilizados para definir o valor do pedágio.

A prefeita Mara Bertaiolli comemorou o resultado inicial. “É inadmissível que o morador tenha que pagar para entrar e sair da própria cidade. Essa luta é por justiça e respeito à nossa população”, declarou.

O pedágio na Mogi-Dutra, previsto no contrato de concessão assinado em 2024, utiliza o sistema free flow, que cobra automaticamente pela leitura das placas. Segundo a Prefeitura, essa tecnologia permite identificar os veículos cadastrados e aplicar a isenção aos moradores locais, medida já adotada em outras regiões do Estado, como na área continental de Santos.

Com a liminar, a cobrança permanece suspensa até que a Justiça decida de forma definitiva sobre o pedido de isenção para os mogianos.