A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, finaliza nesta sexta-feira (28/08) os trabalhos de levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC) nos núcleos Jardim Planalto e Praça Cerradão. A etapa será encerrada com um mapeamento aéreo realizado por drones, que permitirá registrar com precisão a realidade física dos lotes.
Durante toda a semana, técnicos do Consórcio Herjack-EHP Reurb Mogi, vencedor da licitação para executar a regularização, estiveram no bairro realizando as medições necessárias. O LEPAC é considerado essencial dentro do processo de regularização fundiária, pois fornece dados detalhados sobre a ocupação do solo.
O núcleo abriga aproximadamente 400 famílias, e o processo de regularização foi iniciado recentemente pela administração municipal. A ação faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que transforma lotes e casas irregulares em propriedades legais, com documentação que garante segurança jurídica aos moradores.
De acordo com a prefeitura, os núcleos Jardim Planalto e Praça Cerradão são provenientes de parcelas de dois loteamentos aprovados: o Jardim Planalto, que data de meados da década de 70, e o Jardim Aeroporto III, que teve início na década de 50. O perímetro alvo da regularização tem área total de 133.050,00 m².
A ocupação é predominantemente residencial, com domicílios construídos em alvenaria de blocos de concreto ou cerâmico, com até dois pavimentos. A maior parte das famílias possui renda de até três salários mínimos, o que enquadra o projeto na modalidade de Interesse Social, que é gratuito.
Após a conclusão do LEPAC, terão início as demais etapas da regularização, como o cadastro socioeconômico e plantões de atendimento. Essas ações dependem diretamente da colaboração da comunidade local, com visitas domiciliares e coleta de documentos. O trabalho é essencial para identificar os moradores e comprovar o direito deles à propriedade do imóvel.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou a importância do trabalho. «Este é mais um passo que damos no sentido de colocar em prática o lema da cidade que abraça, da nossa prefeita Mara Bertaiolli. Esta regularização será executada com recursos do município e do governo federal, pelo consórcio vencedor da licitação. E, como todas outras regularizações, é um trabalho complexo, porém que traz dignidade, segurança jurídica, melhorias ambientais e sociais», afirmou.
O investimento na contratação do consórcio responsável pela regularização é de R$ 725.9132,67. Os recursos foram captados junto ao governo federal, com contrapartida do município, e o processo está alinhado às diretrizes do Ministério das Cidades, que coordena a política nacional de desenvolvimento urbano.
A regularização fundiária de interesse social se aplica a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo gratuito, que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido, fornecendo segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.
Com a finalização desta etapa, a expectativa é que os próximos passos do processo sejam agilizados, beneficiando diretamente os moradores da região com a conquista do título de propriedade.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/levantamento-planialtimetrico-do-jardim-planalto-e-praca-cerradao-sera-finalizado-nesta-sexta-feira-2808