O governo do Estado de São Paulo anunciou a exclusão de mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, medida que entra em vigor em outubro de 2026. A lista inclui materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores, entre outros itens. Esta é a quinta rodada de retirada de produtos do sistema, que já contempla quase dois terços dos bens anteriormente submetidos ao regime.
A substituição tributária é um mecanismo no qual o imposto é recolhido antecipadamente por um elo da cadeia produtiva, geralmente o fabricante ou importador, em vez de ser pago por cada comerciante ao longo da distribuição. A simplificação gradual desse processo tem sido uma das bandeiras da Secretaria da Fazenda e Planejamento, dentro do plano 'São Paulo na Direção Certa', que busca melhorar o ambiente de negócios no estado.
Segundo a pasta, a desburocratização reduz custos operacionais para as empresas, especialmente as de menor porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades com a complexidade do sistema. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado por meio de portaria, no final de junho.
Além dessa exclusão, outras iniciativas recentes da secretaria incluem a modernização do contencioso administrativo, a implementação do Pix IPVA e a eliminação progressiva de obrigações acessórias que oneravam os contribuintes. Em março de 2026, uma portaria reduziu de 24 para 12 meses o prazo para devolução de créditos de estoque, beneficiando empresas que acumulam créditos do imposto.
A reformulação da tributação sobre o consumo no Brasil, em discussão no âmbito da reforma tributária, prevê o fim gradual da substituição tributária, ainda amplamente adotada pelos estados para o ICMS. A redução planejada de produtos sujeitos à ST em São Paulo alinha-se a essa transição, preparando o terreno para o novo modelo.
Especialistas apontam que a simplificação tributária pode estimular a competitividade e atrair investimentos, ao reduzir a burocracia e os custos de conformidade. A medida também é vista como um passo para tornar o estado mais atrativo para negócios, em linha com o objetivo declarado do governo de construir o melhor ambiente empresarial do país.
Para os consumidores, a exclusão de mercadorias da substituição tributária pode não ter impacto direto imediato nos preços, mas, a médio prazo, a redução de custos para as empresas tende a se refletir em maior eficiência e, potencialmente, em preços mais competitivos no varejo.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/sp-simplifica-a-tributacao-e-exclui-mais-174-mercadorias-da-substituicao-tributaria-do-icms