A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber para operar o serviço de mototáxi na cidade, sob pena de multa. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22/7), deu um prazo de 48 horas para que a administração municipal cumpra a ordem.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reagiu com críticas à medida. Em entrevista a jornalistas durante evento da BandNews TV, ele classificou a decisão como 'absolutamente equivocada' e afirmou que terá que 'engolir goela abaixo'.
'Os judiciários sempre interferiram nas políticas públicas dos estados e municípios, porque eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com essa preocupação', disse Nunes.
O prefeito também questionou os possíveis impactos na segurança: 'E quem vai sofrer a dor dessas mortes que acontecerão? Quem vai sofrer a dor dos amputados que terão? Quem vai sofrer a dor dos paraplégicos que ficarão?'
A Prefeitura de São Paulo já informou que irá recorrer da decisão judicial. Anteriormente, a gestão municipal havia negado dois pedidos de credenciamento da Uber, em abril e na semana passada, sob o argumento de que a empresa não apresentou comprovante de seguro de acidentes pessoais conforme a legislação.
A Uber, por sua vez, afirmou em nota que a decisão 'confirma a legalidade da sua operação e reafirma seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros', destacando que todas as viagens contam com Seguro de Acidentes Pessoais.
A controvérsia se insere em um contexto mais amplo. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo trechos de uma lei e de um decreto municipais que impunham condições para o serviço de mototáxi.
Após a decisão favorável à Uber, a Prefeitura de São Paulo colocou avisos em painéis de LED pela cidade, alertando sobre mortes de motociclistas. As mensagens informam que 475 pessoas morreram em acidentes de moto em 2025, com o aviso: 'Motociclista, cuidado'.
A decisão judicial reacende o debate sobre a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo e a segurança no trânsito. A prefeitura busca reverter a medida, enquanto a Uber defende a legalidade de sua operação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/a-gente-vai-ter-que-engolir-diz-nunes-apos-justica-autorizar-uber-a-operar-mototaxi