O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador e humorista Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSol). A decisão, publicada em 17 de agosto, confirma o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconheceu o caráter ofensivo das publicações feitas pelo comediante contra a parlamentar.
A controvérsia teve início em 2018, quando Gentili publicou mensagens de teor gordofóbico no então Twitter, hoje X. Em uma das postagens, ele questionou o destino de verbas públicas, fazendo alusão depreciativa à aparência física da deputada. As publicações permaneceram acessíveis ao público até junho deste ano, quando o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, proferiu voto determinando a remoção.
Além da indenização, o humorista terá de excluir as postagens ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão vale para as publicações feitas na rede social, que foram alvo de ação judicial movida pela parlamentar.
Na ação, Sâmia Bomfim alegou que as condutas de Gentili ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram tentativa de constrangê-la por meio de características físicas, com o intuito de desqualificar sua atuação profissional. A defesa da deputada sustentou que as ofensas tiveram caráter reiterado e discriminatorio.
O caso também envolveu a plataforma Twitter, hoje X, que foi inicialmente acionada na Justiça. Em primeira instância, o processo foi extinto sem resolução de mérito em relação à rede social, que não chegou a ser responsabilizada. Já Gentili, após ser condenado em primeira instância, recorreu às instâncias superiores, mas o STJ manteve o entendimento.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do apresentador, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Esta não é a primeira condenação recente de Danilo Gentili por ofensas em redes sociais. Na semana passada, ele foi condenado a pagar R$ 10 mil ao padre Júlio Lancellotti por publicações consideradas ofensivas contra o religioso. A decisão, que também envolve danos morais, reforça o entendimento dos tribunais sobre os limites da liberdade de expressão.
Especialistas em direito digital apontam que decisões como essa ajudam a estabelecer parâmetros para a responsabilização de figuras públicas por discursos de ódio e discriminação. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ataques pessoais e preconceituosos, destacam juristas ouvidos pela reportagem.
Sâmia Bomfim, que é deputada federal pelo PSol de São Paulo, comemorou a decisão em suas redes sociais. Ela afirmou que a vitória representa um avanço no combate à gordofobia e no fortalecimento do respeito à dignidade de mulheres na política.
O caso segue agora para cumprimento da sentença, com a exclusão das publicações e o pagamento da indenização. A decisão do STJ é definitiva, não cabendo mais recursos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/stj-gentili-indenizar-samia-gordofobia