O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória e um projeto de lei que estabelecem novas regras e tipificam crimes relacionados ao setor de apostas de quota fixa, as chamadas bets. O evento foi apresentado como ação de proteção às famílias e à economia popular.
A proposta prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de forma irregular. A mesma punição pode ser aplicada a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, bem como a quem mantiver estabelecimentos ou canais destinados à realização de jogos de azar.
O texto também estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing que incentivem apostas. A punição pode alcançar quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de bets.
Em caso de apostas em eventos virtuais de jogos on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço, segundo o projeto. A medida provisória tem efeito imediato, enquanto o projeto de lei precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. Se sancionado, o novo marco legal entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Mais cedo, em Recife, o presidente já havia sinalizado que assinaria o texto para coibir as apostas. Segundo Lula, a iniciativa busca combater o endividamento das famílias e é também uma questão de saúde pública. «Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo», afirmou.
O presidente também criticou a dependência de clubes de futebol em relação às bets e disse que a medida é necessária para proteger os trabalhadores. A fala ocorreu durante agenda oficial na capital paulista, antes de um jantar com empresários em um hotel próximo à Avenida Paulista.
A proposta foi antecipada por colunistas do Metrópoles e gerou ampla repercussão no meio esportivo e político. O tema vinha sendo tratado como questão eleitoral, com o presidente repetindo em atos de campanha a promessa de acabar com as apostas.
Entidades do setor e clubes que mantêm contratos de patrocínio com casas de apostas devem se manifestar nos próximos dias. Especialistas em regulação apontam que a mudança pode alterar o mercado de publicidade esportiva e o financiamento de agremiações.
A medida provisória passa a valer assim que publicada, mas depende de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. O projeto de lei, por sua vez, seguirá a tramitação normal, com análise em comissões e votação em plenário.
O governo federal não divulgou detalhes sobre a arrecadação ou o impacto fiscal das novas regras. A expectativa é de que o texto seja publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/lula-anuncia-bets-sao-paulo