A decisão, assinada em 1º de julho de 2025 pelo juiz Robson Barbosa Lima, determina a cassação do mandato de Marcos Paulo e a declaração de inelegibilidade por oito anos, com base em indícios de abuso de poder econômico. A ação aponta suposta omissão de despesas na prestação de contas da campanha de 2024.

De acordo com os autos, um terceiro identificado como Fernando Broz declarou, por meio de vídeo publicado nas redes sociais, que teria recebido R$ 750,00 em espécie para atuar como cabo eleitoral. O valor, segundo a decisão, não teria sido registrado na prestação oficial de contas, o que motivou a ação judicial.

O juiz entendeu que houve indício de movimentação financeira fora da conta oficial da campanha, o que poderia comprometer a isonomia entre os candidatos. No entanto, a sentença ainda não é definitiva e está sujeita a recursos nas instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A defesa de Marcos Paulo nega qualquer irregularidade e afirma que todas as despesas da campanha foram declaradas conforme determina a legislação eleitoral. O parlamentar poderá apresentar recurso com pedido de efeito suspensivo, o que lhe permite, por ora, permanecer no cargo até decisão final.

Luiz Paulo, autor da ação, declarou anteriormente confiar no trabalho da Justiça Eleitoral e afirmou que o processo tem como objetivo zelar pela lisura do pleito.

O caso segue em tramitação e aguarda possíveis recursos. A composição da Câmara Municipal de Biritiba Mirim permanece inalterada até decisão transitada em julgado.