Novas regras facilitam acesso a crédito para pequenas e médias empresas
Novas Autorizações para SCD e SEP
As Sociedades de Crédito Direto (SCD) agora estão autorizadas a emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), instrumentos financeiros que permitem agrupar múltiplas cédulas de crédito em um único certificado. Isso possibilita às SCD manterem as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) em caixa, facilitando a gestão de seus recursos.
Para as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), a nova regulamentação permite que emprestem recursos a intermediários, ao invés de diretamente ao tomador final. Essa flexibilização amplia o modelo de negócios dessas fintechs, permitindo, por exemplo, que uma SEP empreste dinheiro a um fornecedor, que então repassa o crédito ao consumidor final.
Impacto nas Pequenas e Médias Empresas
A Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) destaca que as novas regras permitem que as SCD acessem programas como o Pronampe, destinado ao apoio de micro e pequenas empresas, e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que oferece cobertura para inadimplências. Isso deve facilitar o acesso a crédito por empresas de menor porte, crucial para sua sustentabilidade e crescimento.
Para as SEP, a autorização para emprestar a intermediários deve reduzir custos operacionais e beneficiar as cadeias de negócios das pequenas e médias empresas. Ao ampliar a base de possíveis credores, essas sociedades podem oferecer condições mais favoráveis para o financiamento de seus clientes.
Lançamento de Moeda Comemorativa
Além das mudanças para as fintechs, o CMN aprovou o lançamento de uma moeda comemorativa em celebração aos 30 anos do real. A moeda, com valor de face de R$ 1, será de curso normal na economia e mais detalhes sobre seu design serão divulgados em agosto.
As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24), após a reunião mensal realizada na noite de terça-feira (23). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN busca continuamente adaptar a regulamentação às necessidades econômicas do país.
Conclusão
As novas medidas do CMN representam um passo significativo para a simplificação do ambiente regulatório das fintechs de crédito no Brasil. Ao facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, o Conselho espera estimular o crescimento econômico e fortalecer o setor de fintechs, que desempenha um papel cada vez mais importante na economia brasileir
